O que é a Declaração de Salamanca?

A Declaração de Salamanca, aprovada em junho de 1994, é um dos documentos mais importantes na história da educação inclusiva. Resultado da Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais: Acesso e Qualidade, realizada em Salamanca, na Espanha, ela reafirma o direito de todos os estudantes — incluindo aqueles com necessidades educativas especiais — a frequentar a escola regular, recebendo uma educação de qualidade, adaptada às suas necessidades individuais.
Esse documento representa um marco na luta pela transformação dos sistemas educacionais tradicionais em sistemas inclusivos, democráticos e respeitosos com a diversidade humana.

Inspirada por movimentos de direitos humanos e pela tendência mundial de desinstitucionalização de pessoas com deficiência, a Declaração defende que as escolas devem ser preparadas para receber todos os alunos, promovendo uma convivência baseada no respeito, na equidade e na valorização das diferenças.

O que diz a Declaração de Salamanca de 1994?

A Declaração de Salamanca de 1994 estabelece que a educação é um direito fundamental para todas as pessoas, sem distinção de condição física, intelectual, social, emocional ou cultural. O texto destaca a necessidade de:

• Acesso universal à educação básica;
• Adaptação do ensino às necessidades dos alunos;
• Apoio individualizado para aqueles que enfrentam barreiras na aprendizagem;
• Organização de escolas inclusivas, que respeitem e celebrem a diversidade;
• Promoção de uma cultura de acolhimento, garantindo que nenhuma criança seja excluída do sistema educacional comum devido às suas diferenças.

A Declaração também influenciou políticas públicas e guias de ação em nível mundial, nacional e local, orientando governos, ONGs e outras organizações a desenvolverem práticas pedagógicas inclusivas e acessíveis.

O que foi o Acordo de Salamanca?

Embora o termo “Acordo de Salamanca” seja, por vezes, usado de maneira informal para se referir à Declaração de Salamanca, tecnicamente não se trata de um acordo entre países, mas de uma resolução internacional.
Ela foi adotada por representantes de 92 governos e 25 organizações internacionais, durante a Conferência de Salamanca, organizada pela UNESCO.

Essa resolução compromete as nações signatárias a:

• Promover a inclusão como princípio orientador de suas políticas educacionais;
• Revisar suas legislações para garantir o direito à educação inclusiva;
• Incentivar o desenvolvimento de práticas educativas centradas no aluno;
• Apoiar a formação contínua de professores para atender às necessidades de todos os estudantes.

O chamado “Acordo de Salamanca” simboliza, portanto, o compromisso global para transformar os sistemas educativos e garantir a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência ou com necessidades educacionais especiais.

Quais são os principais pontos da Declaração de Salamanca?

A Declaração de Salamanca apresenta várias diretrizes fundamentais para a educação inclusiva. Entre seus principais pontos, destacam-se:

Educação para todos:
Afirma que todas as crianças, sem exceção, têm direito à educação e à frequência na escola comum.

Inclusão:
Promove a ideia de que as escolas devem se adaptar às necessidades dos alunos, e não o contrário. A inclusão é vista como um meio para garantir que todos se beneficiem igualmente da educação.

Apoio individualizado:
Cada estudante é único e possui características, interesses e necessidades próprias. A escola deve oferecer apoio pedagógico individualizado, respeitando as especificidades de cada um.

Escolas inclusivas:
Propõe que as escolas organizem seus espaços, currículos, metodologias e práticas pedagógicas para acolher toda a diversidade dos estudantes, promovendo a convivência democrática e o respeito mútuo.

Direito à educação:
Reafirma que a educação é um direito humano inalienável, que deve ser garantido a todos, inclusive a crianças e jovens com deficiência.

O que é correto afirmar sobre a Declaração de Salamanca?

É correto afirmar que a Declaração de Salamanca:

• É um marco internacional na promoção da educação inclusiva;
• Defende o direito de todas as crianças à educação regular, independentemente de suas diferenças;
• Influenciou políticas públicas e ações governamentais em muitos países, inclusive no Brasil;
• Contribuiu para a consolidação da educação inclusiva como parte de uma tendência mundial em direitos humanos e cidadania;
• Continua atual e relevante, servindo como referência para debates, pesquisas e práticas pedagógicas voltadas para a equidade educacional;
• Reconhece a diversidade como um valor positivo, que deve ser celebrado e incorporado à vida escolar.

Embora tenha gerado avanços significativos, a implementação plena dos princípios da Declaração de Salamanca ainda enfrenta desafios, como a formação de professores, a adaptação de infraestrutura escolar, a construção de práticas pedagógicas efetivamente inclusivas e a mudança de atitudes sociais em relação à diferença e à deficiência.