Acompanhantes de autista têm direito 80% de desconto em passagens aéreas

Desconto de 80% para acompanhantes de pessoas com Autismo em passagens aéreas: saiba como garantir esse direito

Você sabia que acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito a um desconto de 80% na compra de passagens aéreas? Esse benefício, garantido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), facilita as viagens para famílias que necessitam de suporte durante deslocamentos. No entanto, muitas pessoas ainda desconhecem esse direito e acabam pagando valores mais altos do que deveriam.

Quem Tem Direito ao Desconto?

O desconto de 80% é concedido exclusivamente para o acompanhante da pessoa com TEA ou outra deficiência, desde que o passageiro pague a tarifa integral. O acompanhante pode ser qualquer pessoa, desde que viaje na mesma reserva.

Como Solicitar o Desconto?

Para garantir esse benefício, é necessário seguir alguns passos:

1. Comprar a passagem do passageiro com TEA: Antes de solicitar o desconto, a passagem do passageiro com deficiência deve ser adquirida.
2. Preencher o Formulário de Informação Médica (MEDIF): Esse formulário deve ser preenchido com o auxílio de um médico e estar acompanhado de um laudo médico que comprove a necessidade do acompanhante.
3. Enviar os documentos à companhia aérea: Os documentos devem ser enviados com pelo menos 48 horas de antecedência ao voo para análise da empresa.

O Que Fazer em Caso de Recusa?

Caso a companhia aérea se recuse a conceder o desconto, o passageiro pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, acionar a Justiça para garantir esse direito.

Pouca Divulgação e Descumprimento da Lei

Infelizmente, muitas empresas aéreas não divulgam amplamente esse direito ou dificultam o processo de concessão do desconto. Algumas exigem prazos maiores que o estipulado em lei para aprovação dos documentos. Nesses casos, o passageiro pode registrar reclamações na ouvidoria da empresa e, se necessário, buscar ressarcimento por danos.

Dicas para Facilitar o Processo

• Opte por companhias mais acessíveis: Relatos indicam que algumas empresas possuem menos burocracia para a concessão do desconto.
• Preencha o MEDIF com antecedência: Médicos têm rotinas ocupadas, então preencha os dados básicos antes de levar para a assinatura.
• Solicite o desconto antes de comprar a passagem do acompanhante: Para evitar complicações, faça todo o processo antes da compra da passagem do acompanhante.
• Evite comprar passagens pela internet: Para obter o desconto, a compra deve ser feita via telefone ou presencialmente em uma loja da companhia aérea.

Base Legal

Esse direito está garantido pelo Decreto 8.537/2015, que estabelece normas sobre concessão de benefícios para pessoas com deficiência.

Divulgar essa informação é essencial para que mais famílias possam usufruir desse direito. Se você conhece alguém que pode se beneficiar, compartilhe este conteúdo e ajude a garantir que mais pessoas possam viajar com acessibilidade e economia!