TCU libera pagamentos do programa Pé-de-Meia | Saiba como ficar
Imagem: MEC
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (12), liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia, que estavam bloqueados. O programa, promovido pelo governo federal, tem o objetivo de incentivar a permanência de estudantes do ensino médio na escola.
Anteriormente, o tribunal havia determinado o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Agora, o governo federal terá um prazo de 120 dias para regularizar a situação e incluir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda tramita no Congresso.
A decisão do TCU veio após um recurso apresentado pelo governo. Em janeiro, o ministro Augusto Nardes ordenou o bloqueio dos recursos, alegando que os valores não estavam previstos no Orçamento da União, o que infringia princípios legais de gestão fiscal. No entanto, reconheceu que a suspensão poderia prejudicar os beneficiários e concordou com a liberação, decisão acompanhada pelos demais ministros.
O Pé-de-Meia é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo recebe recursos tanto do Orçamento vigente quanto de outros mecanismos financeiros, como o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Como funciona o programa Pé-de-Meia
Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio público cadastrados no CadÚnico. Para receber o benefício, o aluno deve comprovar matrícula e frequência.
- Incentivo mensal: R$ 200, disponível para saque imediato.
- Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA): R$ 200 pela matrícula + R$ 225 mensais pela frequência.
- Bônus por ano concluído: R$ 1.000, disponível apenas após a formatura.
- Adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Ao longo do ensino médio, o estudante pode acumular até R$ 9,2 mil em benefícios.
